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06.04.16

Créditos em recuperaçãpo judicial: Novação

"A novação resultante da concessão da recuperação judicial após aprovado o plano em assembleia é sui generis, e as execuções individuais ajuizadas contra a própria devedora devem ser extintas, e não apenas suspensas" (REsp 1272697/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO,QUARTA TURMA, julgado em 02/06/2015, DJe 18/06/2015)."

 

 

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